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10.02.2010
PROJEETOS RESERVAM VAGAS PARA DEFICIENTES NO ESTADO
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A inclusão de pessoas com deficiência avançou com a entrada na pauta da Assembleia Legislativa de dois projetos de lei que reservam vagas nos contratos de terceirização de serviços públicos e de contratação de estagiários. A aprovação das medidas introduzirá a reserva de 10% das vagas de trabalho fixadas em contratos. O autor dos projetos é o deputado estadual Cesar Souza Junior (DEM).
"O objeto é adequar a ocupação desses postos de trabalho aos preceitos da Constituição Federal que estabelecem reserva de vagas para cargos públicos para pessoas com deficiência e a promoção da integração dessas pessoas à vida comunitária", explicou o parlamentar.
Do lado do empregador, a reserva abrangerá postos de trabalho em empresas ou entidades que prestem serviço para o Estado e instituições de educação e as entidades localizadas em Santa Catarina e que façam de recrutamento de estagiários para poderes e órgãos públicos estaduais. Já quanto aos empregados, os projetos de lei contemplarão pessoas com deficiência física, mental, auditiva ou visual.
Na avaliação de Souza Junior, a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é um assunto que deve ser tratado por toda a sociedade. "Não podemos considerá-la um problema individual, do deficiente e de sua família. Toda a sociedade precisa se envolver no debate do tema", concluiu. |
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